
Identifica o vendedor e o motivo da devolução
Numa plataforma, verifica o nome e a qualidade do vendedor indicado na encomenda. Numa compra à distância a um profissional, em regra tens 14 dias a contar da entrega para exercer o direito de livre resolução sem indicar um motivo. O direito da UE não abrange compras a particulares. Se o artigo tiver um defeito ou for diferente do encomendado, contacta o vendedor profissional ao abrigo da garantia legal.
Verifica o selo antes de abrir
O artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE prevê uma exceção para bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene e cujo selo foi retirado após a entrega. Num cosmético, confirma a tonalidade, o formato e a referência na embalagem. Se ainda tens dúvidas, verifica as condições antes de romper o selo. Os bens feitos à medida ou claramente personalizados também podem estar excluídos.
Comunica a decisão e envia o artigo
Envia uma declaração inequívoca antes do fim do prazo. Para os contratos celebrados num sítio Web ou numa aplicação que conferem este direito, o artigo 11.º-A prevê uma função de livre resolução em linha desde 19 de junho de 2026. Guarda a confirmação com data e hora. Em regra tens outros 14 dias desde a comunicação para enviar o bem, salvo se o vendedor se oferecer para o recolher. Conserva o comprovativo do envio.
Confirma os portes e o reembolso
Em regra pagas os custos diretos de devolução se o vendedor te informou antes da compra e não se ofereceu para os suportar. Quando aplicável, o vendedor reembolsa também os portes da entrega normal inicial. Se te couber enviar o artigo, o vendedor pode aguardar pelo bem ou pelo comprovativo de expedição, consoante o que ocorrer primeiro.
Produto diferente ou defeituoso: contactar o vendedor
Se um profissional enviar um tom diferente do encomendado ou uma peça com um defeito não indicado, comunica o problema ao abrigo da garantia legal de conformidade. Junta a confirmação da encomenda e fotografias do artigo recebido. A Diretiva (UE) 2019/771 prevê reparação ou substituição sem custos nas condições estabelecidas. Em certos casos, pode aplicar-se uma redução do preço ou a resolução do contrato. Consulta as regras nacionais, em especial para bens em segunda mão.
A tua lista de verificação
Perguntas frequentes
Basta reenviar a encomenda?
Comunica de forma inequívoca que pretendes resolver o contrato e segue as instruções de devolução. O simples envio da encomenda não comunica claramente a tua decisão.
Posso experimentar uma peça de roupa antes de decidir?
Examina-a como farias numa loja. Um manuseamento além do necessário para verificar as suas características ou o funcionamento pode dar lugar a uma dedução por perda de valor nas condições da diretiva.
Fontes e referências
Directive 2011/83/EU · Consumer rights, Articles 9–16 EUR-Lex · European Union
Directive (EU) 2023/2673 · Online withdrawal function EUR-Lex · European Union
Délais de réflexion ou de rétractation : comment s’appliquent-ils ? DGCCRF · France
Directive (EU) 2019/771 · Legal guarantee of conformity EUR-Lex · European Union





